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Imoral

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou ontem, 08, uma ação popular na Justiça Federal que pede a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por cem anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Bolsonaro. Valente sustenta que manter em segredo tais documentos “viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações”. A restrição ao acesso do processo administrativo disciplinar foi noticiado pela imprensa na última segunda-feira.

A petição cita que, segundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo de documentos que eventualmente tratem da vida privada, honra e imagem de pessoa não pode ser alegado “com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Não há como esconder subserviência. Imoral.

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